Nova lei faz despencar número de pedidos de falência

Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente

Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.

Supervia é condenada por morte de passageiro

A empresa também terá que pagar uma pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a filha da vítima até que ela complete 18 anos.

Suprema Corte dos EUA dá vitória à indústria do cigarro

Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

Greve cancela mais de 49 vôos da Vasp em todo o país

Aspectos jurídicos da sociedade anônima

Gisele Leite, professora universitária. E-mail: [email protected]

TJ condena Supervia por negligência

MPF/PA quer cumprimento de decisão que limita taxas cobradas por empresas aéreas

Caso Justiça determine o cumprimento da decisão e desobediência continue, MPF/PA quer prisão dos responsáveis

Passageiro será indenizado após cair de vagão

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC

Empresas que fazem venda direta por sites, incluindo as estrangeiras, deverão oferecer o serviço, determina a proposta.

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

CBTU é condenada a pagar mais de R$ 27 mil a passageiro que perdeu uma perna em acidente

A decisão é da desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, relatora do recurso impetrado pelas partes.

Aprovados três novos ministros para o STJ

Teve voo cancelado para o aeroporto de Londres? Conheça seus direitos

O incêndio no Aeroporto de Heathrow causou o cancelamento de 1.300 voos, afetando 145.000 passageiros, destacando a importância dos direitos dos consumidores

Concursos para o Judiciário oferecem mais de 800 vagas em 15 estados

Supervia é condenada a indenizar mãe que perdeu o filho em acidente há 21 anos

Ari Pargendler preside primeira sessão de 2004 da Turma de Uniformização na próxima segunda

Justiça reconhece publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por parte de website

Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) alega que o site promete oferecer uma plataforma de conciliação com empresas aéreas, mas mascarava, na verdade, a captação de clientela e oferta de serviços jurídicos por entidade empresarial